Trechos localizados: ... (sempre aquele que for a contraparte da instituição financeira operadora de câmbio) nas operações referentes às transferências financeiras para o ou do ... V - Disposições Gerais - Eventos/Operações de Câmbio V.1 ... I - Incidência do IOF - Câmbio Estão abrangidas pela ... Estão abrangidas pela incidência do IOF as operações de câmbio realizadas pelas Instituições autorizadas a operar em câmbio - ou ... II - Fato gerador do IOF - Câmbio III ...

Publicacao: 12.12.2011

Trechos localizados: ... Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - ... as seguintes: Operações de crédito (IOF-Crédito); Operações de Câmbio (IOF-Câmbio); Operações de seguro realizadas por seguradoras (IOF-Seguros); ... ei e que são as seguintes: Operações de crédito (IOF-Crédito); Operações de Câmbio (IOF-Câmbio); Operações de seguro realizadas por seguradoras ... externos não há incidência do IOF-Crédito, aplicando-se a incidência do IOF-Câmbio (Ver Item 2). ... O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, conhecido pela ...

Publicacao: 07.12.2011

Foi alterado o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. As alterações referem-se: a) à base de cálculo e alíquota do IOF; b) à alíquota adicional de 0,38%, que não será mais aplicada a operações relacionadas à exportação (incisos III e XVII do art. 8º); c) à redução da alíquota do IOF para operações de câmbio, e compra de moeda estrangeira conforme especificações; d) ao cálculo do imposto no caso de operação de empréstimo contratada pelo prazo médio mínimo superior a noventa dias e for liquidada antecipadamente, total ou parcialmente, descumprindo o prazo médio mínimo exigido. Por fim, foram revogados, a partir de 17 de março de 2008: a) o inciso XXIII do art. 8º, que tratava da alíquota zero no caso de operação de crédito realizada por instituição financeira referente a repasses de recursos obtidos no exterior, em qualquer de suas fases; b) o inciso VI do § 1º do art. 15, que tratava da alíquota zero nas operações de câmbio, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicações nos mercados financeiros e de capitais na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional.

Trechos localizados: ... cursos originados de suas receitas locais: zero; XV - nas operações de câmbio realizadas por instituição bancária para fins de repasse, no País, de ... de serviços: trinta e oito centésimos por cento; V - nas operações de câmbio relativas ao ingresso, no País, de receitas de exportação de bens e ... dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. ... egociação das ações em bolsas de valores: zero; XIV - nas operações de câmbio realizadas por empresas de transporte aéreo internacional, domiciliadas ... ela Comissão de Valores Mobiliários - CVM: zero; IX - nas operações de câmbio, liquidadas a partir de 17 de março de 2008, relativas a transferências ...

Majoração da alíquota e alíquota adicional de 0,38% nas operações de crédito

Foi publicado na Edição Extra do DOU, o Decreto nº 6.339, de 3 de janeiro de 2008 que alterou o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - RIOF para majorar a alíquota desse imposto nas operações de crédito contratadas por pessoa física de 0,0041% para 0,0082%. Além desse aumento de alíquota, o referido ato determinou ainda a aplicação de alíquota adicional de 0,38% a diversas operações de crédito, dentre as quais destacamos: a) contratadas por pessoa física; b) à exportação, bem como de amparo à produção ou estímulo à exportação; c) realizada por caixa econômica, sob garantia de penhor civil de jóias, de pedras preciosas e de outros objetos; d) realizada por instituição financeira, referente a repasse de recursos do Tesouro Nacional destinados a financiamento de abastecimento e formação de estoques reguladores.

Operações de câmbio
Foram também majoradas, para os seguintes percentuais, as alíquotas do IOF incidente sobre: a) o valor ingressado no País decorrente de ou destinado a empréstimos em moeda com os prazos médios mínimos de até noventa dias - 5,38%; b) operações de câmbio vinculadas à importação de serviços - 0,38%; c) operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços - 0,38%; d) as demais operações de câmbio não enumeradas no art. 15, § 1º do RIOF - 0,38%. ( ... )

Trechos localizados: ... de serviços: trinta e oito centésimos por cento; V - nas operações de câmbio vinculadas à exportação de bens e serviços: trinta e oito centésimos ... e serviços: trinta e oito centésimos por cento; VI - nas operações de câmbio, realizadas por investidor estrangeiro, para aplicações nos mercados ... e trinta e oito centésimos por cento; (...) IV - nas operações de câmbio vinculadas à importação de serviços: trinta e oito centésimos por ... pelo Conselho Monetário Nacional: zero; VII - nas demais operações de câmbio: trinta e oito centésimos por cento; (...)" (NR) "Artigo 22. (. ... Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. ...

Foram alterados dispositivos que regulamentam o IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, relativamente: a) à alíquota zero no caso de operação de crédito efetuada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou por seus agentes financeiros, com recursos daquele banco ou de fundos por ele administrados, ou por intermédio da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; b) à alíquota adicional de trinta e oito centésimos por cento; c) à redução da alíquota nos casos especificados.

Trechos localizados: ... (...) § 1º (...) (...) X - nas liquidações de operações de câmbio para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações ... dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. ... mpra de moeda estrangeira por instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, contratada simultaneamente com uma operação de venda, exclusivamente ...

Foi republicada, no DOU de 14.01.2009, a Instrução Normativa nº 907 de 2009 que trouxe novas disposições sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), por ter saído com incorreção na publicação.
As novas disposições referem-se: a) à incidência do IOF sobre as operações de crédito; b) à incidência do IOF sobre operações de Factoring; c) à incidência do IOF sobre operações de Mútuo; d) à incidência do IOF sobre as operações de Câmbio; e) à cobrança do IOF sobre as operações de Seguro; f) ao IOF sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários. A Instrução Normativa RFB nº 907 de 2009 ainda revogou o Ato Declaratório SRF nº 7 de 1999 e a Instrução Normativa SRF nº 46 de 2001 que tratavam do mesmo assunto, bem como as Instruções Normativas SRF nºs 211 de 2002 e 224 de 2002 que tratavam da revisão de crédito tributário do IOF e determinavam o cancelamento de lançamento.

Trechos localizados: ... Art. 1º O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente ... a alínea "b" do inciso II não elide a incidência do IOF sobre operações de câmbio, nas hipóteses previstas na legislação aplicável. ... o que corresponder à amortização do preço original do bem, nas operações de câmbio realizadas para pagamento a arrendadora domiciliada no exterior, de ... Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). ... ísica. CAPÍTULO II DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE ...

Foi reduzida a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, incidente sobre as operações de crédito realizadas por instituição financeira referente a repasse de recursos obtidos no exterior. Essa disposição produz efeitos sobre as operações registradas a partir de 29/12/2005. A Portaria 434 foi retificada no DOU de 18 de janeiro de 2006.

Trechos localizados: ... Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas ... rt. 1º Reduzir a zero a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, ...

A operação de crédito realizada por uma instituição financeira para cobertura de saldo devedor em outra instituição financeira, até o montante do valor portado e desde que não haja substituição do devedor, sujeita-se à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) à alíquota zero. Esse benefício não se aplica nas hipóteses de prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívidas e negócios assemelhados, de operação de crédito em que haja ou não substituição do devedor, ou de quaisquer outras alterações contratuais, exceto taxas, hipóteses em que o imposto complementar deverá ser cobrado à alíquota vigente na data da operação inicial nos termos do Decreto nº 4.494, de 3 de dezembro de 2002.

Trechos localizados: ... do devedor, sujeita-se à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) à alíquota ...